Esta política explica, em linguagem simples, como a Contaura trata dados pessoais no Contaura Desk, sistema de reservas e hospitalidade para pousadas e administradoras de imóveis de temporada, e no site https://desk.contaura.com.br. Tratar dados é qualquer uso: coletar, guardar, consultar, enviar ou apagar. As contratações pelo site ainda não estão abertas. Este texto descreve como o serviço vai funcionar quando elas abrirem. O que só começa nesse momento está marcado com “quando a contratação pelo site abrir”. As medidas que ainda estão em preparação e precisam estar prontas antes dessa abertura estão marcadas com “em preparação”. As funções que o sistema ainda não tem, como o registro de hóspedes, estão indicadas em cada ponto em que aparecem. Em resumo: - Não vendemos dados pessoais nem os repassamos a anunciantes (seção 7). - Usamos só cookies necessários para o sistema funcionar, sem rastreio nem publicidade (seção 10). - Quem decide sobre os dados de hóspedes é o meio de hospedagem; nós só vamos tratá-los em nome dele, quando essas funções existirem (seção 6). - Para ver, corrigir ou apagar os seus dados, escreva para o encarregado (seções 2 e 12); se forem dados de hóspede, fale com o meio de hospedagem (seção 13). Alguns dados são obrigatórios. Sem nome, e-mail, senha e o aplicativo autenticador no celular, não há como entrar no sistema. Sem os dados do pedido e da cobrança, não há contratação. Toda página aberta gera um registro de acesso, que a lei manda guardar (item 4.1). Mesmo nesses casos, você pode exercer os seus direitos pelo e-mail do encarregado (seções 2 e 12). ## 1. Quem somos A Contaura é [a preencher: razão social], inscrita no CNPJ sob o número [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: endereço]. Para assuntos gerais, o contato é [a preencher: e-mail de contato]. Para suporte ao sistema, o e-mail é [a preencher: e-mail de suporte]. Nesta política: - Cliente: a empresa ou a pessoa física que contrata o Contaura Desk, como uma pousada ou uma administradora de imóveis. - Responsável pela conta: a pessoa indicada na contratação para falar pelo cliente com a Contaura, receber os avisos e cuidar da conta. - Usuário: cada pessoa com login no Contaura Desk em nome do cliente, inclusive o responsável pela conta. - Titular: a pessoa a quem os dados se referem. - LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). - Marco Civil da Internet: a Lei nº 12.965/2014. - Termos de uso: o contrato que o cliente aceita para usar o Contaura Desk, em https://desk.contaura.com.br/termos. ## 2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais O encarregado é a pessoa, ou a empresa, indicada pela Contaura para receber pedidos e reclamações dos titulares, falar com a ANPD (o órgão federal de proteção de dados pessoais) e orientar a nossa equipe sobre proteção de dados. O atendimento é em português. - Encarregado: [a preencher: nome do encarregado] - E-mail: [a preencher: e-mail do encarregado] Use esse e-mail para qualquer assunto desta política, inclusive para exercer os seus direitos (seção 12). ## 3. Os dois papéis da Contaura Pela LGPD, o controlador decide para que e como os dados são usados. O operador trata os dados em nome do controlador e segue as instruções dele. A Contaura tem os dois papéis, conforme o tipo de dado. Somos controladora dos dados que usamos para o nosso próprio serviço funcionar: - registros de acesso ao site e ao sistema; - conta do cliente; - login e segurança de cada usuário; - pedido de contratação, prova do aceite dos Termos de uso e cobrança da mensalidade (quando a contratação pelo site abrir); - suporte e e-mails de serviço. Somos operadora dos dados que o cliente vai colocar no sistema para a operação dele, quando essas funções existirem, como os de hóspedes, acompanhantes, proprietários dos imóveis administrados e pessoas da equipe do cliente. Nesses casos, quem decide é o cliente (seção 6), e vale o Anexo I dos Termos de uso, em https://desk.contaura.com.br/termos. ## 4. Dados que tratamos como controladora Para cada grupo de dados, dizemos quais são, para que servem, qual a base legal, por quanto tempo ficam guardados e quem os recebe. Base legal é a regra da LGPD que autoriza cada uso. Não usamos o consentimento como base geral: cada uso tem uma das bases legais do art. 7º da LGPD, indicada abaixo. Como controladora, a Contaura não trata dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, de religião ou biométricos. Uma dessas bases é o legítimo interesse: um motivo nosso, ligado ao serviço, que você pode esperar e que não passa por cima dos seus direitos (LGPD, arts. 7º, IX, e 10). Quando o cliente é pessoa física, ele mesmo é parte do contrato. Já quem age em nome de uma empresa, como o responsável pela conta e quem pede a contratação, e os demais usuários do sistema não são parte do contrato. Por isso, nos itens abaixo, os dados dessas pessoas são tratados com base no legítimo interesse de contratar e prestar o serviço ao cliente (art. 7º, IX), e não na execução do contrato (art. 7º, V). Você pode se opor a esse uso (seção 5). 4.1 Visitantes e registros de acesso. Cada página aberta no site ou no sistema gera um registro no servidor. Para quem só visita o site, esse é o único dado pessoal que tratamos. - Quais dados: endereço IP, data e hora, a página pedida e o resultado do pedido. O registro não guarda senhas, cookies nem o que foi digitado em formulários. - Para quê: manter o site funcionando, investigar falhas, barrar abusos e ataques e cumprir o Marco Civil da Internet. - Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse em proteger o serviço (LGPD, art. 7º, IX). - Por quanto tempo (em preparação): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, sob sigilo e com acesso restrito. Depois, são apagados, salvo se uma autoridade pedir guarda por mais tempo, como a lei permite. - Quem recebe: a Hostinger, que hospeda o servidor. Autoridades só recebem esses registros com ordem judicial. 4.2 Conta do cliente. Os dados vêm do próprio cliente: pela contratação no site (quando a contratação pelo site abrir) ou informados à Contaura, que cria a conta a pedido dele. - Quais dados: nome da empresa; CNPJ, ou CPF de quem contrata como pessoa física; nome, e-mail e, se informado na contratação, celular do responsável pela conta; data de criação e situação da conta. - Para quê: criar e manter a conta, identificar o cliente e falar com ele sobre o serviço. - Base legal: execução do contrato e dos procedimentos que vêm antes dele (LGPD, art. 7º, V), quando o cliente é pessoa física; quando é empresa, legítimo interesse em prestar o serviço que ela contratou (art. 7º, IX). - Por quanto tempo: enquanto a conta existir. Depois do encerramento, vale a seção 9. - Quem recebe: a Hostinger (servidor e e-mail) e, quando a contratação pelo site abrir, o Asaas, para a cobrança. 4.3 Login e segurança de cada usuário. Usuário é quem tem login: hoje, o responsável pela conta; quando o sistema permitir, também as pessoas da equipe a quem o cliente der acesso. Todos entram em duas etapas: a senha e um código gerado por um aplicativo autenticador no celular. - Quais dados: nome, e-mail de entrada, papel no sistema e data do último acesso; senha, códigos de recuperação e link de ativação (válido por 72 horas), guardados só como código irreversível (hash), que nem a Contaura consegue ler; segredo do aplicativo autenticador, guardado cifrado; sessões, com IP, navegador, data e hora de início, de último uso e de fim, e se a entrada usou código de recuperação; erros no código do aplicativo e bloqueio da entrada; eventos de segurança, como a ativação da conta e o bloqueio da entrada por erros no código do aplicativo, com IP, data e hora. - Para quê: deixar entrar só a pessoa certa, proteger a conta, investigar uso suspeito e ajudar quem não consegue entrar. - Base legal: para o login, execução do contrato (LGPD, art. 7º, V), para quem contratou como pessoa física, e legítimo interesse em prestar o serviço contratado (art. 7º, IX), para quem age em nome de uma empresa e para os demais usuários; legítimo interesse em manter o acesso seguro (art. 7º, IX), para sessões, erros, bloqueios e eventos de segurança; e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15), para guardar os registros de acesso. - Por quanto tempo: cadastro e dados de login, enquanto o usuário existir (depois, seção 9). Sessões: ficam 6 meses depois de terminar e então são apagadas (em preparação). Eventos de segurança: o IP registrado neles é apagado depois de 6 meses (em preparação), e o evento, sem o IP, fica enquanto a conta existir. - Quem recebe: a Hostinger, que hospeda o servidor. Quando existir a integração com a Plataforma FNRH Digital (Ministério do Turismo), quem for enviar fichas de hóspedes vai precisar cadastrar o próprio CPF, porque a plataforma exige o CPF de quem faz o registro. Para esse dado, a Contaura age como operadora, em nome do cliente (seção 6), para que ele cumpra a obrigação legal de registrar os hóspedes. O CPF fica no cadastro do usuário enquanto ele existir, segue junto com cada ficha enviada e, depois de recebido, passa a ser tratado também pelo Ministério do Turismo. 4.4 Contratação pelo site (quando a contratação pelo site abrir). São os dados do pedido feito antes de a conta existir. - Quais dados: plano escolhido; nome da empresa; CNPJ ou CPF; nome, e-mail e celular do responsável; código de confirmação do e-mail, guardado só como código irreversível e válido por 15 minutos; situação do pedido. - Para quê: receber o pedido, confirmar que o e-mail é mesmo de quem pede, preparar a cobrança e criar a conta depois que o pagamento for confirmado. O celular serve para falar com o responsável sobre o pedido, a conta e a cobrança, quando o e-mail não resolver. - Base legal: procedimentos que vêm antes do contrato, a pedido de quem contrata como pessoa física (LGPD, art. 7º, V); quando o pedido é feito em nome de uma empresa, legítimo interesse em atender o pedido dela (art. 7º, IX). - Por quanto tempo: o pedido que não chega ao pagamento é apagado em 30 dias. O pedido pago vira a conta do cliente (item 4.2) e fica registrado junto com a prova do aceite (item 4.5). - Quem recebe: a Hostinger e, depois do aceite, o Asaas, para criar a cobrança. 4.5 Aceite dos Termos de uso (quando a contratação pelo site abrir). Guardamos a prova do aceite feito antes do pagamento e de cada versão nova que o cliente aceitar depois. - Quais dados: a versão do texto aceito e a impressão digital dele (o código de verificação SHA-256, calculado a partir do texto exato, que muda se uma única letra mudar); data e hora; endereço IP; navegador; e-mail confirmado; plano e preço aceitos. - Para quê: provar o que foi aceito, por quem e quando, se houver dúvida ou disputa. - Base legal: exercício regular de direitos, isto é, guardar provas para usar num processo judicial, administrativo ou arbitral, se houver disputa (LGPD, art. 7º, VI). - Por quanto tempo: durante todo o contrato e, depois que ele terminar, por [a preencher: prazo de guarda do registro de aceite]. - Quem recebe: a Hostinger e, em caso de disputa, o Judiciário ou outra autoridade competente. 4.6 Cobrança da mensalidade (quando a contratação pelo site abrir). A cobrança é feita pelo Asaas, intermediador de pagamentos. O pagamento acontece na página do próprio Asaas: os dados do meio de pagamento são informados lá, e não no Contaura Desk. - Quais dados: nome da empresa, CNPJ ou CPF e e-mail do cliente; plano e valor; vencimentos, pagamentos e situação de cada cobrança; os códigos que identificam o cliente e a cobrança no Asaas; os avisos de pagamento que o Asaas envia ao sistema. - Para quê: cobrar a mensalidade, confirmar pagamentos, avisar sobre atraso, suspender e reativar o acesso conforme os Termos de uso, emitir a nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis. - Base legal: execução do contrato, quando o cliente é pessoa física (LGPD, art. 7º, V), ou legítimo interesse em cobrar o serviço contratado, quando é empresa (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal, para a nota fiscal e a contabilidade (art. 7º, II); e exercício regular de direitos, para cobrar valores em atraso (art. 7º, VI). - Por quanto tempo: durante o contrato e, depois, pelo prazo que a lei fiscal e contábil exige para guardar documentos (em regra, 5 anos). - Quem recebe: a Hostinger, que hospeda o servidor e o e-mail; o Asaas; a administração tributária, na emissão da nota fiscal; e a contabilidade da Contaura. 4.7 Suporte e atendimento. Quando alguém escreve para a Contaura, seja cliente ou não, usamos os dados da mensagem para responder. - Quais dados: nome, e-mail e o que a pessoa escrever ou anexar. - Para quê: responder dúvidas, resolver problemas e atender pedidos de titulares. - Base legal: execução do contrato e dos procedimentos que vêm antes dele, para quem é cliente ou pede a contratação como pessoa física (LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal, para pedidos de titulares (art. 7º, II); e legítimo interesse em responder, nos demais casos, inclusive para quem escreve em nome de uma empresa (art. 7º, IX). - Por quanto tempo: pelo tempo necessário para atender o pedido, e no máximo [a preencher: prazo de guarda das mensagens de suporte]. Pedidos de titulares ficam guardados com a resposta, para comprovar o atendimento, por [a preencher: prazo de guarda dos pedidos de titulares]. - Quem recebe: a Hostinger, que hospeda a caixa de e-mail. Não envie documentos nem dados de hóspedes por e-mail. Se uma mensagem trouxer esses dados, a Contaura os usa só para atender o pedido, em nome do cliente. 4.8 E-mails de serviço. O sistema envia e-mails automáticos, como o de ativação da conta e, quando a contratação pelo site abrir, o código de confirmação, a confirmação do aceite dos Termos de uso e os e-mails sobre o pagamento e a assinatura. - Quais dados: nome e e-mail de quem recebe; tipo de mensagem; data, situação e número de tentativas do envio; código de erro do servidor de e-mail, quando o envio falha. No sistema, não guardamos o texto da mensagem nem os links enviados. - Para quê: enviar as mensagens necessárias ao serviço e saber se o envio deu certo. - Base legal: execução do contrato e dos procedimentos que vêm antes dele (LGPD, art. 7º, V), quando quem recebe é o cliente pessoa física ou quem pede a contratação como pessoa física; nos demais casos, como o de quem age em nome de uma empresa, legítimo interesse em prestar o serviço (art. 7º, IX). - Por quanto tempo: quando o endereço de e-mail fica guardado no registro do envio (por exemplo, para quem ainda não tem conta), ele é apagado 30 dias depois de o envio terminar. O restante do registro, sem endereço e sem conteúdo, serve de histórico dos envios e fica guardado por [a preencher: prazo de guarda do histórico de envios de e-mail] (em preparação). - Quem recebe: a Hostinger, que presta o serviço de e-mail. Os nossos e-mails não carregam imagens de outros sites nem rastreiam abertura ou clique. Não enviamos e-mail de propaganda; se isso mudar, será só para quem pedir, com saída a qualquer momento. ## 5. Quando usamos o legítimo interesse A Contaura usa o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) só para três coisas: contratar e prestar o serviço com os dados de quem age em nome de uma empresa, inclusive ao pedir a contratação, e dos demais usuários (seção 4); responder a quem nos escreve, nos casos do item 4.7; e manter o serviço funcionando com segurança, com sessões, erros, bloqueios e eventos de segurança (item 4.3), investigação de falhas e ataques nos registros de acesso (item 4.1) e cookies necessários (seção 10). Também contamos as tentativas por IP e por e-mail, inclusive na contratação pelo site quando ela abrir, para barrar quem tenta adivinhar senhas e códigos. Essa contagem fica só na memória do servidor, sem ir para o disco nem para os registros técnicos, deixa de valer em pouco tempo (no login, em até 15 minutos) e é apagada quando o servidor reinicia. Na área de administração da Contaura, quando o limite estoura, guardamos também um evento de segurança com o IP e o navegador de quem tentou (prazo de guarda em preparação, como o dos eventos do item 4.3). Usamos o mínimo de dados, sem perfil, propaganda ou venda, e esse uso protege também os titulares. Você pode se opor pelo e-mail do encarregado. Vamos analisar o pedido, mas parte desses registros é exigida por lei, e sem os dados de quem usa o sistema e os registros de segurança não há como prestar o serviço com segurança; nesses casos, explicamos o motivo. ## 6. Dados lançados pelo cliente: a Contaura como operadora O cliente vai poder registrar no Contaura Desk dados de outras pessoas para a própria operação. Hoje nenhuma dessas funções existe: o Contaura Desk ainda não guarda dados de hóspedes, de proprietários de imóveis nem da equipe do cliente. Esses dados só passam a existir quando a função existir e o cliente decidir usá-la. Por exemplo: - hóspedes e acompanhantes: dados da reserva e da ficha do hóspede, como identificação, documento, contato, endereço e dados da viagem; de crianças e adolescentes, só o mínimo que a ficha exigir (seção 14); - proprietários dos imóveis administrados: nome, documento, contato e dados bancários para o repasse; - pessoas da equipe do cliente, como quem recebe a tarefa de limpeza (o login de quem usa o sistema segue o item 4.3); - o que o cliente escrever em campos livres, como as observações de uma reserva. Para esses dados, o cliente é o controlador: decide o que coletar, para quê, por quanto tempo guardar e quem pode ver, e informa os titulares com o próprio aviso de privacidade. O prazo de guarda dos dados de hóspedes, portanto, é decisão do meio de hospedagem. Se você é hóspede, consulte o aviso de privacidade do meio de hospedagem e veja a seção 13. A Contaura é operadora: trata esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente, inclusive para corrigir, entregar uma cópia ou apagar. Não usa esses dados para fins próprios, não traça perfil, não faz propaganda com eles e não os vende. Estatísticas de uso do serviço, só com dados anonimizados, que não identificam ninguém, como preveem os Termos de uso. A equipe da Contaura só acessa esses dados quando é necessário para o serviço, como num pedido de suporte do próprio cliente. As regras completas estão no Anexo I dos Termos de uso. Ficha do hóspede. Quando existir a integração com a Plataforma FNRH Digital (Ministério do Turismo) e o cliente decidir usá-la, o Contaura Desk vai enviar as fichas dos hóspedes a essa plataforma em nome do cliente, que é quem tem a obrigação legal de registrar os hóspedes. Cada envio leva também o CPF do usuário do cliente que enviou a ficha, porque a plataforma exige o CPF de quem faz o registro. Para os dados da ficha enviados à plataforma, as normas do Ministério do Turismo sobre a FNRH podem tratar o meio de hospedagem como operador e o Ministério como controlador; nessa leitura, a Contaura é suboperadora (trata os dados para quem já é operador) e segue as instruções do cliente, que seguem as regras do Ministério. Depois de recebidos, os dados passam a ser tratados pelo Ministério do Turismo, conforme as regras dele. Hoje essa integração ainda não existe. ## 7. Com quem compartilhamos dados Só compartilhamos o necessário para cada finalidade: - Hostinger ([a preencher: país da empresa Hostinger que presta o serviço]): hospeda o servidor, o banco de dados e o serviço de e-mail do Contaura Desk, com os dados desta política e, quando essas funções existirem, os que o cliente colocar no sistema. - Asaas ([a preencher: país do Asaas]), quando a contratação pelo site abrir: intermediador de pagamentos que faz a cobrança e recebe os dados do item 4.6, sem dados de hóspedes. A página de pagamento é dele, e ele também trata esses dados para cumprir as próprias obrigações, conforme a política de privacidade dele. - Plataforma FNRH Digital (Ministério do Turismo): recebe as fichas dos hóspedes e o CPF de quem fez o envio, por obrigação legal do meio de hospedagem, só quando a integração existir e o cliente decidir usá-la (seção 6). - Autoridades públicas: quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Registros de acesso só são entregues com ordem judicial. Dados de cadastro podem ser pedidos por autoridade que tenha poder legal para isso, na forma da lei. - Contabilidade e assessoria jurídica da Contaura: só o necessário para o trabalho delas, com dever de sigilo. Suboperadora é a empresa que trata, a serviço da Contaura, os dados que o cliente colocar no sistema. Hoje, a única é a Hostinger. O Asaas e a Plataforma FNRH Digital recebem dados, mas não são suboperadores. Esta é a lista atualizada de suboperadores prevista no Anexo I dos Termos de uso. A Contaura não vende, não aluga e não troca dados pessoais, e não os repassa a anunciantes. Se outro fornecedor passar a receber dados pessoais, ou se for criada uma integração nova que o cliente possa ligar, esta política será atualizada antes, e o cliente recebe o aviso previsto no Anexo I dos Termos de uso. ## 8. Onde os dados ficam e transferência internacional O servidor do Contaura Desk, os servidores de e-mail e as cópias de segurança (em preparação) ficam em: [a preencher: país onde ficam o servidor, o e-mail e as cópias de segurança]. Transferência internacional é o envio de dados pessoais para outro país, e a LGPD só a permite nos casos do art. 33. [a preencher: dizer que não há transferência internacional ou, para cada uma, a forma, a duração, a finalidade, o país, quem recebe, as responsabilidades, as medidas de segurança e o mecanismo do art. 33, depois de confirmar com a Hostinger e o Asaas] Se a transferência usar cláusulas contratuais, como as cláusulas-padrão da ANPD, a íntegra delas pode ser pedida ao encarregado e é entregue em até 15 dias. ## 9. Por quanto tempo guardamos e o fim da conta Guardamos cada dado só pelo tempo necessário para a finalidade dele ou pelo prazo que a lei exige. Os prazos de cada grupo de dados estão na seção 4. Quando o contrato termina, avisamos o responsável pela conta por e-mail, com o prazo para pedir a cópia dos dados e a data em que eles serão apagados. O cliente pode pedir, em até [a preencher: prazo para pedir a cópia dos dados], uma cópia dos dados da conta e dos dados que colocou no sistema, sem custo. O pedido é feito pelo e-mail de suporte (seção 1), e a Contaura prepara a cópia em formato eletrônico de uso comum e a entrega ao responsável pela conta de forma segura, em até [a preencher: prazo de entrega da cópia dos dados]. Depois desse prazo, apagamos ou anonimizamos esses dados (isto é, deixamos de ter como ligá-los a uma pessoa) em até [a preencher: prazo para apagar os dados após o fim do contrato]. Ficam só os dados que a lei manda guardar, como os registros de acesso e os documentos fiscais e de cobrança, e a prova do aceite, que guardamos para nos defender se houver disputa, pelos prazos da seção 4. Dados apagados podem continuar nas cópias de segurança (em preparação) até que elas sejam substituídas, em até [a preencher: prazo de guarda das cópias de segurança]. Nesse período, essas cópias ficam protegidas e só são usadas para recuperar o sistema em caso de falha. ## 10. Cookies Cookie é um pequeno arquivo que um site grava no seu navegador. O Contaura Desk usa só cookies estritamente necessários: sem eles, não é possível entrar no sistema com segurança nem, quando a contratação pelo site abrir, concluir a contratação. Quem só lê as páginas públicas, como esta, não recebe nenhum cookie. - desk_sessao: mantém o usuário do cliente conectado depois da entrada em duas etapas. Vale por até 12 horas sem uso, é renovado enquanto a pessoa usa o sistema e tem limite de 30 dias desde a entrada. É apagado ao sair. - desk_pendente: guarda a primeira etapa da entrada, depois da senha certa, enquanto a pessoa digita o código do aplicativo. Dura 10 minutos. - desk_ativacao: guarda o link de ativação enquanto a pessoa ativa a conta, para que o código do link não fique no endereço da página. Dura 30 minutos. - desk_admin: sessão da equipe da Contaura na área de administração. Fica no navegador por até 12 horas, e a sessão termina antes, depois de 2 horas sem uso. - desk_admin_pendente: primeira etapa da entrada da equipe da Contaura. Dura 10 minutos. - desk_admin_ativacao: ativação do acesso da equipe da Contaura. Dura 30 minutos. - desk_contratacao (quando a contratação pelo site abrir): acompanha o pedido entre as etapas da contratação, inclusive na volta da página de pagamento. Dura 2 horas. Todos são do próprio Contaura Desk e levam só um código aleatório; as informações ficam no nosso servidor. Eles não ficam acessíveis a programas da página e só trafegam por conexão segura (HTTPS). Não usamos cookies de estatística de visitas, de publicidade nem de redes sociais, e as páginas não carregam scripts, fontes, imagens nem outro conteúdo de outros sites. Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), porque esses cookies são indispensáveis; por isso, não pedimos consentimento. Se você bloqueá-los no navegador, não vai conseguir entrar no sistema. Um cookie que não seja necessário, se um dia existir, ficará desligado até você aceitar. ## 11. Como protegemos os dados As principais medidas são: - conexão cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o Contaura Desk; - entrada em duas etapas obrigatória para todos os usuários e para a equipe da Contaura na área de administração; - senhas e códigos guardados só como código irreversível, e o segredo do aplicativo autenticador guardado cifrado; - separação entre clientes feita pelo próprio banco de dados: cada cliente só enxerga os próprios dados; - limite de tentativas de entrada e bloqueio depois de erros repetidos do código; - banco de dados sem acesso direto pela internet; - registros técnicos sem senhas, sem cookies, sem o que foi digitado em formulários e sem o conteúdo das fichas de hóspedes; - área de administração restrita à equipe da Contaura, com registro dos acessos; - cópias de segurança automáticas do banco de dados, com teste de restauração (em preparação). A Contaura e quem trata dados pessoais em nome dela continuam obrigados a proteger esses dados e a manter sigilo sobre eles mesmo depois do fim do contrato e do tratamento (LGPD, art. 47). Nenhum sistema na internet é totalmente seguro. Se um incidente de segurança puder trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados no prazo da regulamentação da ANPD, hoje de 3 dias úteis a partir de quando soubermos que dados pessoais foram afetados. Se o incidente atingir dados que o cliente colocou no sistema, avisamos o cliente conforme o Anexo I dos Termos de uso e ajudamos na comunicação aos titulares. Guardamos o registro de cada incidente, comunicado ou não, por pelo menos 5 anos, como exige a regulamentação da ANPD (registro em preparação). Ajude também: não compartilhe a senha nem o celular com o aplicativo autenticador, guarde os códigos de recuperação em lugar seguro e saia do sistema em computador compartilhado. A Contaura nunca pede a sua senha, o código do aplicativo nem os códigos de recuperação, por nenhum canal. Se perder o celular, entre com um dos códigos de recuperação. Se não tiver mais nenhum, fale com o suporte, pelo e-mail [a preencher: e-mail de suporte]. Antes de qualquer providência, vamos confirmar a sua identidade. O procedimento para devolver o acesso nesse caso está em preparação. ## 12. Seus direitos como titular A LGPD (arts. 18 e 20) dá a você estes direitos sobre os dados que a Contaura trata como controladora: - confirmação de que tratamos dados seus; - acesso aos seus dados; - correção de dados incompletos, errados ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD; - portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, a seu pedido, conforme a regulamentação da ANPD; - eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto quando a lei permitir guardá-los; - informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados; - informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der; - revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento; - oposição a tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a LGPD; - revisão de decisões tomadas só de forma automática que afetem os seus interesses. Hoje a Contaura não usa o consentimento como base de nenhum tratamento; os direitos ligados a ele passam a valer se um dia pedirmos a sua concordância para algo opcional. Quando a contratação pelo site abrir, o sistema poderá suspender o acesso de forma automática se uma cobrança ficar vencida, nas condições dos Termos de uso, e você pode pedir que uma pessoa da Contaura revise essa decisão. Como pedir. Escreva para o encarregado, no e-mail [a preencher: e-mail do encarregado], dizendo qual direito quer exercer. O atendimento é gratuito. Como confirmamos que é você. Para não entregar os seus dados a outra pessoa, confirmamos a identidade antes de atender: em geral, enviamos uma mensagem para o e-mail cadastrado na conta, pedimos que você responda a ela e usamos esse mesmo e-mail para a resposta. Se não der, pedimos só o mínimo necessário, nunca senha nem código do aplicativo. Representante precisa comprovar a representação, por exemplo com procuração. Prazos. A confirmação de que tratamos dados seus, ou o acesso a eles em formato simplificado, sai assim que a identidade for confirmada. A resposta completa, com a origem dos dados (ou a informação de que não há registro), os critérios e a finalidade, sai em até 15 dias contados do pedido, e os demais pedidos também são respondidos nesse prazo. Se não pudermos atender de imediato, explicamos o motivo ou indicamos quem pode atender. Se preferir, você recebe a resposta impressa, em vez de por e-mail. Cópia, correção e limites. A cópia dos seus dados é preparada pela Contaura em formato eletrônico de uso comum. Quando corrigimos ou apagamos dados a seu pedido, avisamos quem os recebeu de nós. Alguns dados podem ficar guardados mesmo depois de um pedido de eliminação: os que a lei manda guardar, como os registros de acesso e os documentos fiscais (LGPD, art. 16, I), e a prova do aceite, que guardamos para nos defender se houver disputa, até o fim do prazo do item 4.5 (LGPD, art. 7º, VI). Nesses casos, explicamos o que fica e por quê. Reclamações. Você também pode reclamar da Contaura à ANPD, o órgão federal de proteção de dados pessoais, em https://www.gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. ## 13. Pedidos sobre dados de hóspedes e outros dados do cliente Se o pedido for sobre dados que um cliente colocou no sistema, como a sua ficha de hóspede numa pousada (quando essa função existir), quem responde é o meio de hospedagem, que decide sobre esses dados. Faça o pedido diretamente a ele, pelo canal indicado no aviso de privacidade dele. Os dados da ficha que ele já tiver enviado à Plataforma FNRH Digital (Ministério do Turismo) seguem também as regras do Ministério, e o pedido sobre eles pode ser feito também ao Ministério do Turismo. Se o pedido chegar à Contaura, avisamos que somos operadora, encaminhamos o pedido ao meio de hospedagem indicado nele, no prazo do Anexo I dos Termos de uso, e informamos a você que ele foi encaminhado. Não respondemos sobre o pedido em si: a decisão é do cliente. Ajudamos o cliente a atender, localizando, corrigindo ou apagando os dados conforme a instrução dele. ## 14. Crianças e adolescentes O site e o sistema são feitos para quem trabalha com hospedagem, não para crianças e adolescentes. Como controladora, a Contaura não coleta de propósito dados de crianças e adolescentes; se perceber que isso aconteceu, apaga esses dados. Dados de hóspedes crianças e adolescentes podem ser registrados pelo cliente, quando essa função existir, porque a lei exige o registro de quem se hospeda e tem regras próprias para a hospedagem de menores de idade. A base legal, nesse caso, é a obrigação legal do meio de hospedagem, e não o consentimento. A Contaura trata esses dados só em nome do cliente, no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14): só o mínimo exigido, com acesso restrito e sem nenhuma outra finalidade. ## 15. Mudanças nesta política O topo desta página mostra o número da versão. A partir da versão 1, mostra também a data de publicação, que é a data em que a versão passa a valer. Esta é a versão 0, um rascunho sujeito a revisão jurídica. Versão publicada não é editada: cada mudança gera uma versão nova, com número, data e código de verificação próprios. Se a mudança for relevante, como uma nova finalidade, um novo destinatário ou um prazo diferente, avisamos com antecedência de [a preencher: prazo do aviso de mudança relevante], por e-mail ao responsável pela conta e por aviso dentro do sistema (em preparação), dizendo o que muda e a partir de quando. Se a mudança depender da sua concordância, pedimos antes. Todas as versões publicadas ficam guardadas sem alteração. Para ler uma versão anterior, peça ao encarregado, e enviamos uma cópia.